Yini ozoyifunda?
Mayelana nekhosi
O presente Curso aborda sobre a Publicidade, que é um tema vasto, rico em espécie, levando-se em conta as diversas formas em que se apresenta, sem mencionar-se a sua perduração e evolução através do tempo.
O tema da presente abordagem está fechado nas Relações de Consumo. A importância deste assunto aparece com a promulgação da Constituição da República em 1988 ao tratar que é dever do Estado proteger o consumidor e amplia-se com a sanção da Lei nº 8.078, de 11.09.1990, denominada Código de Defesa do Consumidor, que ganha maior importância com o advento do Decreto nº 861, de 09 de julho de 1993, que cria o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC.
Essa abordagem tenta buscar, ao máximo, uma visão geral do que a publicidade é capaz quando aplicada na oferta de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Sendo assim, o objeto de estudo do presente Curso será demarcado pela utilização da publicidade numa relação de consumo, ou seja, vamos estudar os tipos de publicidade e suas conseqüências em detrimento ao consumidor e seus efeitos caracterizando principalmente a busca de lucro do fornecedor.
Vamos procurar mostrar através de algumas respostas a importância das consequências.
Analisaremos a importância da publicidade na atual sociedade, bem como do Direito em regrar a atividade publicitária principalmente para evitar excessos e prática de publicidade enganosa, prática esta que lesa consumidores; identificando os tipos de publicidade e seus efeitos nas relações de consumo; avaliaremos a contribuição da utilização de publicidade enganosa no enriquecimento rápido e excessivo dos fornecedores inescrupulosos; demonstraremos a importância do assunto através da jurisprudência selecionada; demonstraremos o poder influenciador da publicidade no convencimento de compra do consumidor; apresentaremos as possibilidades de sanções administrativas e ações civis que visem coibir e que visem a reparação quando de danos causados; e bem como os mecanismos de defesa do consumidor mais eficazes na reparação de danos advindos.
